Foto: Alex Nascimento Barreto, diretor presidente do Circo CRESCER E VIVER recebendo pela instituição o Prêmio de Acessibilidade 2013, na categoria Cidadania, promovido pela SP Escola de Teatro. Foto / Crédito:  André Stéfano

Alex Nascimento Barreto, diretor presidente do Circo CRESCER E VIVER, participa nesta quinta-feira, 18 de dezembro, da “Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Balanço e Desafios”, no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento será realizado pela Secretaria Geral da Presidência da República onde será discutido o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Segundo informações da Secretaria Geral da Presidência da República, impulsionada pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a agenda do MROSC trabalhou pelo reconhecimento da importância da sociedade civil organizada para a democracia brasileira. Constituiu-se como agenda política ampla, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado. Entre seus principais resultados, destaca-se a nova Lei de Fomento e Colaboração com OSCS (Lei 13.019/14), cujas oportunidades e desafios de implementação serão discutidos. 

O QUE É O MARCO REGULATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL? 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações em parceria com o Estado. 

As ações do Marco Regulatório definiram três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes três temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil. 

Dentre os principais objetivos do Marco Regulatório estão: 

- Trazer segurança jurídica para as parcerias; 

- Definir de forma clara os direitos e deveres das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) e do Poder Público; 

- Valorizar e garantir autonomia às OSCS; 

- Garantir mais transparência dos recursos públicos;

Saiba mais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, clicando aqui!

O Circo Crescer e Viver tem Patrocínio do Governo do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, da Petrobras, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Cultura, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Wartsila e apoio da ABC Trust.